Para óbitos ocorridos a partir de 1º/1/2021, a pensão por morte paga à viúva ou ao companheiro é calculada com uma cota familiar de 50% somada a 10% por dependente habilitado. Com um dependente, o percentual chega a 60% da base. Com dois, a soma é 70%, e com três, 80%. A base é a aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber. Os valores e prazos seguem as regras do INSS (gov.br, 2026) e a IN PRES/INSS nº 128/2022, de 28/03/2022.
Quanto a viúva recebe de pensão por morte do INSS?
Base de cálculo
A base é a aposentadoria recebida pelo segurado falecido ou, se ele não estava aposentado, a aposentadoria que lhe seria devida. O benefício não é um valor fixo para a viúva. Ele depende do histórico do segurado e do número de dependentes habilitados. Antes de estimar qualquer quantia, reúna os documentos que comprovam a situação do segurado, como o extrato de contribuições e a comprovação de aposentadoria, quando existirem.
Pagamento mensal
O pagamento mensal é a parcela regular feita ao beneficiário habilitado após a concessão. Para conferir se o valor está correto:
| Etapa | O que verificar |
|---|---|
| 1. Comunicado de concessão | Valor inicial informado pelo INSS e data de início do pagamento |
| 2. Extrato de pagamento no Meu INSS | Valor creditado em cada mês e data do crédito |
| 3. Dados bancários | Titular da conta e banco indicados no cadastro do benefício |
| 4. Comparação mensal | Diferença entre o valor de um mês e o do seguinte, para identificar alterações |
Se o valor creditado não corresponder ao comunicado, a divergência deve ser apresentada ao INSS antes de qualquer outra providência.
Abono anual (13º) e parcelas
O abono anual, conhecido como 13º, não é pago de uma só vez. Ele é creditado em parcelas, separadamente da parcela mensal, conforme o calendário oficial divulgado pelo INSS para o ano vigente, 2026. Para localizá-lo, consulte o extrato de pagamento no Meu INSS e identifique os créditos adicionais, que aparecem com identificação diferente do crédito mensal. Compare cada um com o valor da parcela regular. Se o crédito esperado não aparecer na data prevista pelo calendário, confira o extrato do período correspondente e, persistindo a divergência, procure o INSS pelo telefone 135.
Como funciona a cota familiar e as cotas de 10%?
O valor da pensão por morte é formado por duas partes: uma cota familiar fixa de 50% e uma cota individual de 10% para cada dependente habilitado. A cota familiar não depende do número de dependentes. Cada dependente acrescenta 10%.
Para estimar o percentual total, siga estas etapas:
- Conte os dependentes habilitados no requerimento.
- Multiplique esse número por 10%.
- Some o resultado aos 50% da cota familiar.
| Dependentes habilitados | Cota familiar | Cotas individuais | Soma |
|---|---|---|---|
| 1 | 50% | 10% | 60% |
| 2 | 50% | 20% | 70% |
| 3 | 50% | 30% | 80% |
No caso de dois dependentes, a soma é 50% + 10% + 10% = 70%. Esse percentual incide sobre a base de cálculo descrita na seção anterior.
A pensão por morte tem valor mínimo e teto?
A pensão por morte tem dois limites. O piso impede que o valor fique abaixo do salário mínimo vigente, e o teto impede que ultrapasse o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Como ambos são reajustados ao longo do tempo, a conferência deve usar os valores em vigor na data do pagamento, e não tabelas antigas.
Piso: salário mínimo vigente
Se o cálculo das cotas resultar em valor inferior ao salário mínimo vigente, a pensão é elevada até esse patamar. O piso acompanha os reajustes do salário mínimo.
Teto: limite do RGPS
O teto é o valor máximo de benefício pago pelo RGPS. Nenhuma pensão por morte o ultrapassa, mesmo quando a soma das cotas daria um valor maior.
Conferência após o cálculo das cotas
O teto não é aplicado parcela por parcela. Ele é comparado ao valor final, depois que as cotas são somadas.
| Etapa | O que verificar |
|---|---|
| 1 | Data do óbito, que define as regras aplicáveis |
| 2 | Salário mínimo vigente na data do pagamento (piso) |
| 3 | Teto do RGPS vigente na data do pagamento |
| 4 | Valor calculado após as cotas, comparado aos dois limites |
Por quanto tempo a viúva recebe a pensão?
Para óbitos a partir de 1º/1/2021, a duração da pensão paga ao cônjuge ou companheiro(a) depende da idade que ele ou ela tinha na data do óbito. Quanto mais jovem o beneficiário, menor o prazo. A partir de 45 anos, o pagamento é vitalício (INSS, gov.br, 2026).
| Idade na data do óbito | Duração da pensão |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| 22 a 27 anos | 6 anos |
| 28 a 30 anos | 10 anos |
| 31 a 41 anos | 15 anos |
| 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
Como aplicar a tabela
Use a idade exata do cônjuge ou companheiro(a) no dia do falecimento do segurado. Não use a idade atual nem a idade na data do requerimento. As faixas são contínuas, e cada idade cai em apenas uma linha. Quem completa 22 anos depois do óbito permanece na faixa de menos de 22 anos.
Quando a pensão dura apenas 4 meses?
A pensão do cônjuge ou companheiro(a) dura 4 meses a partir da data do óbito quando ocorre uma de duas condições, e basta uma delas. Há exceção prevista na legislação previdenciária para óbito decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho; confirme no INSS se esse é o caso. Quando nenhuma se aplica, a duração segue a tabela da seção anterior.
A primeira condição depende das contribuições do segurado: se ele tinha menos de 18 contribuições mensais na data da morte, a pensão é paga por 4 meses. A segunda depende da duração da relação: se o casamento ou a união estável durou menos de 2 anos, o prazo também é de 4 meses.
Para identificar a regra aplicável:
- Confirme o número de contribuições mensais do segurado falecido e compare com 18.
- Confirme a data de início do casamento ou da união estável e calcule o intervalo até a data do óbito, comparando com 2 anos.
- Se pelo menos uma condição estiver presente, conte 4 meses a partir da data do óbito.
| Condição | Limite | Prazo da pensão |
|---|---|---|
| Contribuições mensais do segurado | Menos de 18 | 4 meses |
| Duração do casamento ou união estável | Menos de 2 anos | 4 meses |
Até que idade os filhos recebem a cota?
Filhos, equiparados e irmãos recebem a cota individual até os 21 anos. Ao completar essa idade, a cota deixa de ser paga, salvo se invalidez ou deficiência tiver sido reconhecida antes dos 21 anos.
| Situação do dependente | Efeito na cota |
|---|---|
| Menor de 21 anos, sem invalidez ou deficiência reconhecida | Recebe a cota individual |
| Completa 21 anos sem reconhecimento prévio | A cota deixa de ser paga |
| Invalidez ou deficiência reconhecida antes dos 21 anos | O pagamento não termina aos 21 anos |
Redistribuição entre os dependentes restantes
A cota individual de 10% pertence a cada dependente. Quando um deles deixa de receber, sua parcela não entra mais no cálculo, e a cota familiar de 50% permanece. O novo valor pago aos dependentes restantes deve ser conferido diretamente no INSS, no extrato do Meu INSS.
Como pedir a pensão pelo Meu INSS?
O pedido de pensão por morte é feito à distância, pelo Meu INSS, com acesso pela conta gov.br. O procedimento geral segue estas etapas:
- Entrar no Meu INSS com a conta gov.br.
- Selecionar o serviço de pensão por morte e iniciar o requerimento.
- Informar os dados do segurado falecido e de cada dependente que será habilitado.
- Anexar os documentos solicitados pelo sistema durante o preenchimento.
- Enviar o requerimento e guardar o número de protocolo gerado ao final.
Os documentos exigidos aparecem no próprio formulário, conforme o tipo de pedido. Um documento faltante ou ilegível costuma gerar pendência, e o pedido só avança depois da correção. Para dúvidas sobre preenchimento, status ou documentação, o canal indicado é o telefone 135 do INSS.
Conclusão
O valor da pensão por morte depende da base de cálculo, da cota familiar de 50%, das cotas de 10% por dependente e dos limites de piso e teto vigentes na data do pagamento. O prazo depende da idade do beneficiário na data do óbito e das duas condições de 4 meses. Para conferir qualquer valor ou data, use o extrato do Meu INSS e o calendário oficial divulgado pelo INSS.
Fontes: INSS (gov.br), 2026; IN PRES/INSS nº 128/2022, de 28/03/2022.
Perguntas frequentes
A viúva recebe um valor fixo do INSS?
Não. O valor é um percentual da base de cálculo, que corresponde à aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber. A cota familiar de 50% soma-se a 10% por dependente habilitado, o que chega a 80% com três dependentes.
Por quanto tempo a viúva recebe a pensão?
Para óbitos a partir de 1º/1/2021, a duração depende da idade na data do óbito: de 3 a 20 anos, conforme a faixa etária, e vitalícia a partir de 45 anos. Se o segurado tinha menos de 18 contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável durou menos de 2 anos, a pensão dura 4 meses, salvo exceções previstas em lei que o INSS analisa caso a caso.
Como conferir se o valor pago está correto?
Compare o comunicado de concessão, que informa o valor inicial, com os créditos exibidos no extrato do Meu INSS. Se houver divergência que o INSS não resolver pelo telefone 135, procure a Defensoria Pública ou um advogado previdenciário.
